A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (22/04), a admissibilidade de uma proposta que pretende extinguir a jornada de trabalho no modelo 6×1.
O texto reúne duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e segue agora para análise de uma comissão especial, etapa em que serão discutidos o mérito e os detalhes técnicos da medida.
De acordo com o relator, o deputado Paulo Azi, a proposta prevê a redução da carga horária semanal para 36 horas, sem diminuição salarial. O objetivo, segundo o parecer, é melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e oferecer maior segurança jurídica nas relações de trabalho.
Durante os debates, parlamentares destacaram a necessidade de estabelecer regras de transição e avaliar a criação de incentivos fiscais para minimizar impactos no setor produtivo. Em paralelo, tramita uma proposta do governo que mantém a escala 5×2, com limite de 40 horas semanais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou a intenção de acelerar a tramitação, com expectativa de levar o tema ao plenário até o final de maio. Atualmente, a Constituição Federal permite jornadas de até 44 horas semanais.
Enquanto representantes do setor produtivo apontam possíveis aumentos de custos e preços, centrais sindicais e defensores da proposta afirmam que a mudança pode estimular a produtividade e contribuir para a redução da informalidade no mercado de trabalho.
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