A Câmara Municipal de Salvador analisa uma proposta que sugere a destinação de recursos para o monitoramento eletrônico de agressores envolvidos em casos de violência doméstica. A medida prevê que os gastos necessários para a implantação do sistema sejam incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o ano de 2027.
A iniciativa foi apresentada pela vereadora Marcelle Moraes e propõe a utilização de tornozeleiras eletrônicas em pessoas que estejam submetidas a medidas protetivas determinadas pela Justiça. Com o dispositivo, seria possível acompanhar a localização do agressor e verificar se ele está respeitando a distância mínima estabelecida em relação à vítima.
O projeto também prevê que o sistema emita alertas às autoridades caso haja descumprimento da decisão judicial. Além disso, a proposta sugere atuação integrada entre a Prefeitura de Salvador, o Governo do Estado da Bahia, o Poder Judiciário e órgãos de segurança pública, já que a aplicação do monitoramento depende de determinação judicial. Por se tratar de um projeto de indicação, a medida funciona como uma sugestão encaminhada ao Executivo municipal.
Deixe um comentário