A decisão da Justiça Federal que proibiu o abate de jumentos, muares (conhecidos como mulas) e bardotos ( híbridos do cruzamento entre cavalo e jumenta) na Bahia marca um novo capítulo na proteção animal no estado. A medida, anunciada nesta segunda-feira (13/04), atende a um pedido de entidades de defesa, que apontam risco concreto de desaparecimento desses animais no Brasil até 2030, impulsionado principalmente pela demanda internacional por couro.
A sentença foi assinada pela juíza Arali Maciel Duarte, que destacou o dever constitucional de proteção à fauna, além de apontar maus-tratos e irregularidades sanitárias nos abatedouros. De acordo com informações apresentadas no processo, cerca de um milhão de animais já foram mortos nas últimas décadas, em grande parte para abastecer o mercado asiático.
Com a nova determinação, a União e o Estado da Bahia ficam obrigados a suspender imediatamente todas as atividades relacionadas ao abate desses animais para fins comerciais, incluindo a produção de colágeno. Também está proibida a emissão de licenças por órgãos de defesa agropecuária, impedindo a continuidade da prática no estado.
A discussão judicial sobre o tema começou em 2016, quando autorizações passaram a permitir o abate para exportação, prática que chegou a ser regulamentada pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia. Agora, além da proibição, a decisão determina que os animais sejam destinados a santuários de preservação, visando garantir sua proteção e sobrevivência.
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