Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pode alterar regras importantes do Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a possibilidade de reduzir para 16 anos a idade mínima para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O tema passou a ser discutido por uma comissão especial da Casa, que aprovou um plano de trabalho para avaliar mudanças na legislação de trânsito nas próximas semanas.
A sugestão de diminuir a idade mínima para dirigir é defendida pelo relator da proposta, o deputado Aureo Ribeiro. Segundo ele, adolescentes de 16 anos já possuem o direito de votar no Brasil e, por isso, também poderiam assumir a responsabilidade de conduzir um veículo, desde que atendam às exigências legais.
Além da idade mínima para habilitação, a comissão também pretende discutir outros pontos relacionados à formação de motoristas e às regras de circulação nas vias. Entre os temas previstos estão possíveis mudanças nos exames médicos, psicológicos e toxicológicos exigidos para condutores, além de debates sobre limites de velocidade, utilização de radares móveis e o modelo de pedágio eletrônico sem cancelas.
Apesar de ainda estar em fase de discussão, a proposta já provoca reação de entidades do setor. Representantes de autoescolas e especialistas em segurança viária criticam ideias como a redução da carga horária das aulas práticas e a flexibilização de provas para obtenção da habilitação, incluindo a possibilidade de retirada da baliza obrigatória. Profissionais da área da saúde também demonstram preocupação com um eventual enfraquecimento dos critérios de avaliação física e psicológica dos futuros motoristas.
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