Uma nova ferramenta digital criada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) promete facilitar o acesso de mulheres vítimas de violência doméstica ao pedido de medidas protetivas de urgência. O aplicativo, chamado TJBA Zela, será lançado na próxima segunda-feira (9), um dia após o Dia Internacional da Mulher, e estará disponível para celulares com sistemas Android e iOS, com acesso realizado por meio da conta do Gov.br.
Por meio da plataforma, a vítima poderá registrar a denúncia contra o agressor e anexar possíveis provas, como fotos, vídeos, áudios e prints de conversas, que poderão ser utilizados em um eventual processo judicial. Após o envio da solicitação, um juiz ou juíza terá o prazo legal de até 48 horas para analisar o pedido de medida protetiva.
O aplicativo também contará com um botão de emergência que permite acionar o número 190 da Polícia Militar da Bahia em casos de risco imediato. Além disso, será possível cadastrar até três pessoas de confiança como “guardiões”, que receberão um alerta pelo WhatsApp caso a usuária solicite ajuda urgente.
De acordo com o TJ-BA, a solicitação de medida protetiva pelo aplicativo não substitui o registro do boletim de ocorrência em uma delegacia. A ferramenta funciona como um meio mais rápido e acessível para que mulheres em situação de violência possam buscar proteção e apoio.
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