Mulheres a partir de 16 anos poderão comprar e portar sprays de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para defesa pessoal. A medida foi aprovada nesta quarta-feira (11) pela Câmara dos Deputados do Brasil e agora seguirá para análise do Senado Federal do Brasil antes de se tornar lei.
A proposta é de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e estabelece que o equipamento só poderá ser utilizado em situações de agressão injusta, atual ou iminente. O texto também determina que o uso deve ser proporcional e moderado, sendo interrompido imediatamente após a neutralização da ameaça.
O projeto prevê ainda regras para a compra do produto. Jovens entre 16 e 18 anos precisarão apresentar autorização de um responsável legal. No momento da aquisição, será exigido documento oficial com foto, comprovante de residência e Certidão de Antecedentes Criminais que comprove ausência de condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.
As especificações técnicas do spray, incluindo a concentração máxima permitida, serão definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os frascos poderão ter capacidade de até 50 ml, enquanto recipientes maiores serão restritos ao uso das Forças Armadas e das forças de segurança. Em caso de furto ou roubo do spray, a proprietária deverá registrar boletim de ocorrência em até 72 horas.
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