A cobrança por sacolas plásticas deve voltar a fazer parte da rotina de consumidores em Salvador a partir deste fim de semana. A mudança ocorre após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a lei municipal que obrigava supermercados e outros estabelecimentos a fornecerem as embalagens gratuitamente.
A medida atendeu a um pedido da Associação Baiana de Supermercados (Abase), que solicitou a suspensão da norma até o julgamento do recurso pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O mérito da ação ainda será analisado pelo STF, que definirá se a lei municipal continuará válida ou não. A liminar foi publicada em dezembro e levou em conta o risco de prejuízos financeiros contínuos ao comércio da capital.
Algumas redes já anunciaram a retomada da cobrança. O Atakarejo informou, por meio de avisos em suas unidades, que voltará a cobrar pelas sacolas a partir deste sábado (10). Já a Cesta do Povo deve adotar a medida na próxima segunda-feira (12), segundo apuração da TV Bahia. Antes da suspensão da lei, os valores praticados variavam, em média, entre R$ 0,15 e R$ 0,30 por unidade, mas os estabelecimentos ainda não divulgaram os novos preços.
O ministro Gilmar Mendes destacou que a lei municipal previa multas que poderiam variar de R$ 900 a R$ 9 milhões em caso de descumprimento, além do risco de inscrição em dívida ativa, protestos e até interdição de estabelecimentos. Segundo ele, a norma poderia ferir os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, citando ainda um precedente do STF que declarou inconstitucional legislação semelhante no estado da Paraíba.
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