O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará por uma transformação significativa. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que muda a formação de condutores e extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. As regras entram em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
Segundo o governo, as alterações buscam reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação em um cenário no qual cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH. Uma pesquisa do Ministério dos Transportes aponta que o preço do processo é o principal obstáculo.
Aulas teóricas
Fim da carga horária mínima obrigatória.
Conteúdo seguirá apenas o que é exigido pelo Contran.
Estudo presencial ou remoto (ao vivo ou gravado).
Acesso por plataforma do governo, disponível em:
autoescolas;
escolas públicas de trânsito;
entidades de EAD;
instituições do Sistema Nacional de Trânsito.
▪️ Aulas práticas
Criação do instrutor autônomo, tornando opcional treinar em autoescolas.
Carga mínima reduzida de 20 para 2 horas.
Candidato pode treinar com veículo próprio.
Prova prática pode ser feita com o carro do aluno.
Instrutores já registrados poderão migrar para atuação independente. Novos profissionais terão curso gratuito, mas precisam autorização do Detran.
▪️Requisitos obrigatórios:
Ter no mínimo 21 anos;
Ensino médio completo;
CNH há pelo menos 2 anos na categoria correspondente;
Autorização do Detran;
Não ter infração gravíssima nos últimos 12 meses.
Identificação obrigatória pelo aplicativo da CNH.
▪️Provas de habilitação
Prova teórica: mínimo de 1 hora e necessidade de acertar 20 questões.
Reprovação não tem limite de tentativas.
Prova prática: realizada por comissão com três examinadores.
Segunda tentativa pode ser remarcada gratuitamente.
Candidato pode usar o próprio veículo.
Outras mudanças
O processo de habilitação deixa de ter prazo de 12 meses e passa a valer por tempo indeterminado.
O exame toxicológico permanece obrigatório para categorias C, D e E.
Com as mudanças, o governo espera ampliar o acesso à CNH, reduzir custos e diminuir o número de motoristas irregulares no país.
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