Cerca de 3 mil crianças brasileiras nascidas com sequelas da síndrome congênita associada ao vírus Zika poderão receber uma indenização de R$ 50 mil e pensão vitalícia no valor do teto do INSS (R$ 8.157,40). Os benefícios, isentos de Imposto de Renda, poderão ser acumulados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outras indenizações previstas em lei.
A medida foi regulamentada pela Portaria Conjunta nº 69, publicada nesta segunda-feira (8) pelo Ministério da Previdência Social e pelo INSS. A comprovação da condição será feita por perícia médica federal.
A iniciativa tem respaldo na Lei nº 15.156, aprovada após o Congresso derrubar veto ao PL 6.604/2023 . A regulamentação é uma resposta ao surto de Zika ocorrido entre 2015 e 2016, quando milhares de casos de microcefalia e outras complicações neurológicas foram registrados no país, sobretudo no Nordeste.
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