O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória da Reforma do Setor Elétrico, que cria a Nova Tarifa Social de Energia Elétrica. A proposta beneficiará mais de 60 milhões de brasileiros e brasileiras com medidas que tornam o acesso à energia mais justo e acessível, especialmente para famílias de baixa renda.
A nova tarifa prevê a gratuidade da conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh por mês. A expectativa é de que cerca de 16 milhões de pessoas sejam contempladas com a isenção total.
Também estão incluídos no benefício:
Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico;
Famílias atendidas por sistemas isolados com geração de energia offgrid.
Caso o consumo ultrapasse os 80 kW mensais, será cobrado apenas o valor proporcional ao excedente.
Outra novidade é a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, desde que o consumo mensal não ultrapasse 120 kWh.
A nova Tarifa Social começará a valer a partir do dia 5 de julho e já foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
A Medida Provisória tem validade imediata, mas precisará ser analisada pelo Congresso Nacional em até 60 dias.
Além dos benefícios sociais, a MP também trata da abertura do mercado livre de energia, que será feita de forma gradual. A previsão é que a abertura comece em agosto de 2026 para a indústria e o comércio, e se estenda a todos os consumidores até dezembro de 2027.
De acordo com o presidente Lula, a iniciativa busca garantir que “a energia seja acessível para todos os brasileiros,sem deixar ninguém para trás“.
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Foto: RICARDO STUCKERT
Redação NAYARHA SANTOS
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