A proposta que estabelece um piso salarial nacional para os garis avançou na Câmara dos Deputados e agora segue para análise no Senado. O Projeto de Lei 4146/2020 prevê a criação de um salário mínimo de R$ 3 mil para os profissionais responsáveis pela limpeza urbana em todo o Brasil, com o objetivo de reconhecer a importância da categoria para a saúde pública, preservação ambiental e qualidade de vida nas cidades.
Além da definição do valor mínimo de remuneração, o texto também assegura adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário. A proposta ainda prevê que trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social tenham direito à aposentadoria especial quando comprovada exposição a condições que possam prejudicar a saúde ou a integridade física durante o exercício da função.
O projeto também menciona a possibilidade de outros benefícios, como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde. Esses direitos deverão ser definidos por meio de convenções ou acordos coletivos e, segundo o texto, não serão incorporados ao salário do trabalhador. Após aprovação nas comissões da Câmara, a proposta segue agora para análise no Senado Federal.
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