A inclusão e a acessibilidade ganharam um novo impulso na Bahia com a sanção, na sexta-feira (24/04), de uma lei que reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão. A medida foi assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues durante agenda institucional no município de Brumado.
Com a nova legislação, a Libras passa a ser considerada um sistema linguístico legítimo para a transmissão de ideias e informações, fortalecendo ações voltadas à inclusão da população surda e ampliando o acesso a serviços públicos e privados em todo o estado.
Entre as determinações, está a obrigatoriedade de intérpretes de Libras em espaços com grande circulação, como bancos, hospitais e centros comerciais, sempre que o atendimento diário superar 500 pessoas. A iniciativa busca garantir comunicação efetiva e acessibilidade nesses ambientes.
A lei também prevê a ampliação de cursos de Libras para servidores públicos e o fortalecimento de iniciativas como a Central de Intérpretes. Além disso, estabelece a expansão de núcleos de comunicação acessível em cidades estratégicas, como Salvador e Feira de Santana.
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