Uma representação apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM) colocou em pauta, nesta terça-feira (3), a possível perda da patente de capitão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro. O pedido foi encaminhado ao Superior Tribunal Militar (STM) e se baseia na acusação de que Bolsonaro teria desrespeitado princípios éticos fundamentais previstos no Estatuto dos Militares, que exige conduta irrepreensível dos integrantes das Forças Armadas.
Segundo o MPM, o ex-presidente violou o decoro militar ao participar da tentativa de golpe de Estado, crime pelo qual foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. A solicitação não se restringe a Bolsonaro e inclui outros quatro militares: o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais do Exército Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Com o pedido protocolado, caberá agora ao STM julgar se os militares continuarão ou não nos quadros das Forças Armadas. Caso o tribunal acolha a manifestação do MPM, os envolvidos poderão ser expulsos da corporação. A eventual decisão é considerada inédita no Brasil, já que, até hoje, nenhum militar de alta patente foi expulso das Forças Armadas ou submetido a julgamento no STM nessas circunstâncias.
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