A Prefeitura de Itabuna oficializou o desligamento de 316 servidores da Secretaria Municipal de Saúde após determinação judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade. A ação atendeu a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apontou irregularidades na contratação dos profissionais.
Segundo o MP-BA, os servidores haviam assumido funções sem concurso público ou processo seletivo, contrariando a legislação. O órgão orientou que a Prefeitura substitua os contratos temporários por profissionais aprovados em concurso ou processo seletivo simplificado, garantindo a regularidade das contratações.
O descumprimento da recomendação, alertou o Ministério Público, pode resultar na abertura de ação civil por improbidade administrativa contra o prefeito Augusto Castro.
O decreto nº 16.589, publicado no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (29), oficializou os desligamentos e determinou que as funções consideradas essenciais sejam comunicadas à Secretaria de Gestão e Inovação, responsável por avaliar a eventual convocação de candidatos do cadastro reserva.
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