A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. Em contrapartida, o texto amplia os mandatos para todos os cargos eletivos, que passariam a ser de cinco anos.
A PEC também prevê a unificação das eleições municipais e gerais a partir de 2034 e reduz a duração do mandato de senadores, que também passará a ser de cinco anos a partir dessa data.
A proposta foi aprovada de forma simbólica pela CCJ e agora seguirá para o plenário do Senado. Para avançar, será necessário o apoio de ao menos 49 senadores em dois turnos de votação. Caso aprovada, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor.
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REDAÇÃO NAYARHA SANTOS
Informações Kevin Lima, g1 — Brasília
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