A Polícia Federal determinou o retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão da corporação após a perda de seu mandato na Câmara dos Deputados. A decisão foi oficializada por meio de ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2) e ocorre em razão da cassação do mandato parlamentar do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, declarada em 18 de dezembro, por excesso de faltas.
Eduardo estava afastado das funções na Polícia Federal para exercer o mandato de deputado federal, mas deixou de cumprir o requisito constitucional que limita as ausências a, no máximo, um terço das sessões deliberativas anuais. Eleito por São Paulo, o ex-parlamentar vive nos Estados Unidos desde o início do ano passado e afirma que a mudança ocorreu para evitar o que chama de perseguição política e jurídica no Brasil. Durante esse período, tentou exercer o mandato à distância e evitar o registro das ausências, sem sucesso.
O ato declaratório da PF, assinado pelo diretor de Gestão de Pessoas, Licínio Nunes de Moraes Netto, estabelece a “cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, a partir de 19 de dezembro de 2025”. O documento também determina o “retorno imediato ao exercício do cargo efetivo em sua lotação de origem”, com o objetivo de regularizar a situação funcional do servidor, ainda que para fins exclusivamente declaratórios.
A publicação ressalta, ainda, que eventuais ausências injustificadas poderão resultar na adoção de medidas administrativas e disciplinares cabíveis. Após a divulgação da decisão, Eduardo Bolsonaro se manifestou nas redes sociais com críticas à corporação e à determinação de retorno ao cargo, afirmando que não abriria mão de sua posição política para manter o vínculo com o serviço público.
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