Circulou nas redes sociais, nos últimos dias, a informação de que o governo federal estaria planejando cobrar impostos sobre transferências bancárias acima de R$ 5 mil. Diante da repercussão, a Receita Federal se manifestou oficialmente nesta segunda-feira (29), em Brasília, para negar qualquer medida nesse sentido e esclarecer que não existe proposta, estudo ou norma que trate desse tipo de taxação.
De acordo com o órgão, os conteúdos compartilhados são falsos e chegaram a apresentar detalhes inexistentes, como a criação de penalidades severas e até a aplicação de uma multa de 150% para quem supostamente deixasse de recolher o tributo. A Receita ressaltou que não há base legal para a cobrança mencionada e classificou o material como mais um exemplo de desinformação espalhada ao público.
A instituição também explicou que a própria Constituição Federal não permite a tributação direta sobre movimentações financeiras, o que inviabiliza a criação de um imposto desse tipo. Além disso, negou a existência de qualquer alíquota de 27,5% aplicada a transferências bancárias ou de sanções relacionadas à falta de declaração dessas operações.
No encerramento da nota, a Receita Federal alertou que a divulgação de notícias falsas provoca insegurança e instabilidade no ambiente econômico e financeiro do país. O órgão reforçou que a disseminação de boatos pode facilitar práticas criminosas e reiterou que informações oficiais devem ser buscadas exclusivamente em seus canais institucionais.
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