A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deu sinal verde para a PEC 148/2015, que reformula a jornada de trabalho no Brasil ao extinguir o regime 6×1 e diminuir a carga semanal de 44 para 36 horas, sem redução salarial. De autoria do senador Paulo Paim, o texto também estabelece limite diário de oito horas e determina que o trabalho seja distribuído em até cinco dias por semana.
O projeto prevê uma transição escalonada até 2030. Assim que a emenda for promulgada, a jornada máxima cairá para 40 horas no ano seguinte, sendo reduzida gradualmente em uma hora por ano até alcançar as 36 horas semanais. Durante esse período, acordos coletivos poderão definir compensações e ajustes de horário, garantindo flexibilidade entre empresas e trabalhadores.
A votação não ocorreu sem atritos. O senador Eduardo Girão criticou a análise próxima ao recesso legislativo e afirmou que tentará modificar o texto no plenário. Em resposta, o presidente da CCJ, Otto Alencar, destacou que o debate vem acontecendo há meses e classificou a PEC como um avanço na legislação trabalhista.
Com a aprovação na comissão, a proposta segue agora para ser apreciada pelo plenário do Senado.
Deixe um comentário