O governo federal deu início, nesta terça-feira (9), à implementação de um novo modelo para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aprovado pelo Contran. A mudança altera etapas tradicionais do processo, reduz custos e amplia as possibilidades de estudo para quem pretende tirar a primeira habilitação.
A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas teóricas e práticas em autoescolas. O conteúdo teórico passa a ser oferecido gratuitamente no aplicativo CNH do Brasil, sem impedir que o candidato opte por estudar em instituições credenciadas. Na parte prática, a carga mínima é reduzida de 20 para apenas 2 horas-aula. Essas aulas poderão ser feitas com veículo próprio e com instrutores autônomos certificados pelo Detran, que registrarão cada atividade diretamente no sistema oficial.
Os exames médico e psicológico, assim como as provas teórica e prática, continuam presenciais. Candidatos reprovados no exame de direção terão direito a uma segunda tentativa gratuita. Além disso, deixa de valer o limite de um ano para concluir todo o processo, dando mais flexibilidade ao futuro condutor.
Segundo o governo, o novo formato pode reduzir em até 80% o valor total para tirar a CNH — que em alguns estados chegava a cerca de R$ 5 mil. A proposta busca ampliar o acesso à habilitação, especialmente para pessoas que não conseguiam pagar os custos das autoescolas.
Outra novidade é a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não registraram infrações no ano anterior ao vencimento. Nessas situações, não será necessário comparecer ao Detran, desde que o documento esteja regularizado no sistema.
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