Auxílio para órfãos do feminicídio começa a ser pago em dezembro

O governo federal dará início, em dezembro, ao pagamento do novo benefício criado para oferecer apoio financeiro a crianças e adolescentes que perderam a mãe em casos de feminicídio. A medida, anunciada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, foi apresentada como um passo necessário para amparar famílias que lidam simultaneamente com o luto e a interrupção da renda.

O auxílio terá valor equivalente a um salário mínimo, dividido entre os dependentes, e só será concedido a quem estiver com o CadÚnico atualizado, além de não ser permitido o acúmulo com outros benefícios previdenciários. O decreto também garante o direito a filhos e dependentes de mulheres trans vítimas de feminicídio. O pedido deverá ser feito pelo responsável legal que não tenha qualquer envolvimento com o crime, e o INSS ficará encarregado de analisar renda, documentação e a natureza do caso.

O pagamento começa a contar a partir do requerimento, sem retroativos, e será revisado a cada dois anos para confirmar se as condições permanecem. A regra ainda estabelece que dependentes que já tinham mais de 18 anos quando a lei entrou em vigor não poderão receber o auxílio, voltado especificamente a menores afetados pela violência extrema contra suas mães.