O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, a pagar R$ 33 mil em indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão, unânime entre os desembargadores da 1ª Câmara Civil, foi confirmada nesta sexta-feira (31) pelo advogado de Lula, Miguel Novaes.
A ação foi movida após a divulgação de faixas com mensagens ofensivas ao político, levadas por aviões sobre o litoral norte catarinense no verão de 2019/2020. Entre as frases exibidas estavam “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro” e “Lula na cadeia, eu com o pé na areia”. Para a Justiça, o ato extrapolou os limites da liberdade de expressão e atingiu a honra do então ex-presidente.
O processo havia sido rejeitado em primeira instância, mas a decisão foi revertida no TJSC, que reconheceu o caráter difamatório da iniciativa patrocinada por Hang. O empresário ainda pode recorrer.
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