O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, nesta terça-feira (7), mudanças nas regras do saque-aniversário do FGTS. As novas medidas, que entram em vigor em novembro, limitam as antecipações feitas por instituições financeiras e devem redirecionar cerca de R$ 84,6 bilhões aos trabalhadores até 2030, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Principais mudanças
Carência: o trabalhador precisa aguardar 90 dias após aderir ao saque-aniversário para poder realizar a primeira antecipação.
Limite: será autorizada apenas uma antecipação por ano, podendo incluir até cinco parcelas dentro de um período de 12 meses.
Prazo: depois desse intervalo, será possível efetuar até três novas operações ao longo de três anos.
Valores: cada saque deverá ter valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500, podendo chegar a R$ 2,5 mil no total das cinco parcelas.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu as mudanças e voltou a chamar o saque-aniversário de “armadilha”, por impedir o saque integral do FGTS em casos de demissão.
Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade, e cerca de 70% já anteciparam valores junto a bancos. O governo acredita que as novas regras ajudarão a reduzir o endividamento e proteger melhor o acesso aos recursos do fundo.
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