O Ministério Público da Bahia (MP-BA) protocolou nesta quarta-feira (8), uma ação civil pública contra a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab) e uma empresa localizada em Amargosa, no recôncavo baiano, para suspender o abate de jumentos no estado.
A medida busca obrigar a Adab a regulamentar a exigência dos exames de Mormo e anemia infecciosa equina antes do recebimento e abate desses animais em frigoríficos licenciados. O Mormo é uma zoonose transmissível a equídeos, outros animais e até humanos.
Segundo o promotor de Justiça Julimar Barreto, dados da Superintendência Federal de Agricultura indicam que, apenas em 2021, 28.199 jumentos foram abatidos em Amargosa, sendo a maioria da produção exportada para a China, onde o couro é usado na fabricação do “ejiao”, produto típico das indústrias farmacêutica e cosmética. O número preocupa, já que o rebanho baiano é de cerca de 400 mil animais.
O MP também requer que a Adab, em até 30 dias, adote medidas de fiscalização mais rigorosas em criadouros e áreas de triagem, apresentando relatório detalhado em 60 dias. A ação pede ainda que só seja retomado o abate após a criação de um protocolo que assegure a manutenção da espécie, garantindo que a população de jumentos não seja reduzida a ponto de ameaçar sua sobrevivência.
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