O ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, seguirá preso no Brasil após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria pela manutenção da detenção. A análise ocorre no plenário virtual, iniciado em 22 de agosto e com encerramento previsto para esta sexta-feira (29).
O julgamento trata de recurso apresentado pela defesa, que tenta reverter a decisão já confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que Robinho cumpra, no Brasil, a pena imposta pela Justiça italiana. Em 2013, quando atuava pelo Milan, o ex-atacante foi condenado a nove anos de prisão por participação em um estupro coletivo contra uma mulher de 23 anos em uma boate na Itália.
Na votação, já se posicionaram pela manutenção da prisão o relator Luiz Fux e os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Até o momento, apenas Gilmar Mendes divergiu.
Em seu voto, Fux destacou que o recurso utilizado pela defesa não é válido. “Com efeito, os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, consoante dispõe o artigo 619 do CPP”, afirmou. O ministro ainda reforçou: “Sem razão a defesa. O Plenário desta Suprema Corte, por maioria, afastou expressamente, ao caso concreto, o princípio da irretroatividade previsto no art. 5º, XL, da Constituição Federal, considerando-o inaplicável, na hipótese dos autos”.
Robinho está preso desde março de 2024, após o STF autorizar o cumprimento da pena no Brasil. Atualmente, encontra-se na Penitenciária de Tremembé, no interior paulista, conhecida como o “presídio dos famosos”.
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Redação Nayarha Santos
Informações CNN Brasil
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