A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quinta-feira (22), a proibição da comercialização, fabricação, distribuição, propaganda e uso de mais duas marcas de azeite no Brasil: Almazara e Escarpas das Oliveiras. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e decorre de denúncias feitas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e de fiscalizações realizadas pela própria Anvisa.
Segundo o órgão regulador, os produtos dessas marcas foram embalados pela empresa Oriente Mercantil Importação e Exportação LTC, conhecida como Super Mercado Oriente, cujo CNPJ foi oficialmente extinto em novembro de 2023.
A medida é um desdobramento das ações de fiscalização realizadas em outubro de 2024, quando o MAPA apreendeu lotes de azeites de diversas marcas, entre elas as agora proibidas. Na mesma semana, na última terça-feira (20), a Anvisa já havia suspendido as atividades das marcas Alonso e Quintas D’Oliveira, totalizando quatro marcas proibidas em poucos dias.
Entre as irregularidades constatadas estão o não cumprimento das exigências legais de rotulagem, a violação de normas sanitárias nas instalações de produção e a ausência de licenciamento junto à autoridade sanitária competente ou de registro no Ministério da Saúde.
A Anvisa alerta os consumidores para que verifiquem cuidadosamente a procedência dos produtos antes da compra e evitem o consumo de azeites das marcas proibidas.
Redação Nayarha Santos
Informações Lucas Negrisoli, Itatiaia Brasil
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