Uma correição ordinária realizada pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) resultou no afastamento cautelar do tabelião Horlei Santana Ribeiro, titular do Tabelionato de Notas da Comarca de Santo Antônio de Jesus.
A medida foi determinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, que também instaurou um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar uma série de irregularidades detectadas durante a fiscalização.
Entre as falhas graves apontadas estão a lavratura de atos notariais fora dos limites territoriais permitidos, a não realização de videoconferências em atos eletrônicos, ausência de assinatura do responsável em documentos oficiais, falhas na consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), e problemas na organização cronológica e na conservação do acervo físico e digital do cartório.
Além disso, o relatório da Corregedoria indica possíveis infrações relacionadas à legislação trabalhista, como a manutenção de funcionários sem vínculo formal, e até suspeitas de operações financeiras irregulares, que podem configurar lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, sem a devida comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
Para assegurar a continuidade dos serviços a Corregedoria nomeou a tabeliã Samantha Barros Carvalho, titular do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas da Comarca de Itaparica, como interventora.
O expediente do Tabelionato de Notas de Santo Antônio de Jesus permanecerá suspenso até o dia 16 de maio de 2025.
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